"O pior já passou", diz Poiares Maduro

Retomando o discurso que o Governo tem procurado imprimir, Miguel Poiares Maduro notou que "o pior já passou e não podemos desperdiçar todo o esforço feito até agora", depois de sublinhar vários indicadores económicos, como os números do desemprego hoje conhecidos. E acrescentou - no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2014 com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, - que "a perspetiva que temos pela frente coloca-nos daqui a um ano em melhor posição do que hoje".

Sobrevoando as várias áreas que estão sob a sua tutela, na intervenção inicial na sua audição, o ministro Adjunto, com responsabilidades de coordenação política, sublinhou que "o orçamento das administrações locais evolui para um paradigma de maior autonomia na receita: o aumento da receita de municípios e freguesias com impostos locais compensa ou supera a diminuição da redução da receita do OE".

Numa afirmação que suscitaria depois a crítica da bancada socialista, Poiares Maduro defendeu que "o Orçamento do Estado para 2014 cumpre a nova Lei das Finanças Locais e os acordos com a Associação Nacional de Municípios [ANMP] e a Associação Nacional de Freguesias".

Mais: "Cumprimos a Lei das Finanças Locais e o acordo no valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal, nos limites de endividamento, no destino do acréscimo do IMI de 2014 e no cumprimento genérico das regras de distribuição e cláusulas travão para as transferências."

A deputada do PS, Eurídice Pereira, que "não é isto que as associações" de freguesias e municípios vieram dizer ao Parlamento. Na segunda-feira, o vice-presidente da ANMP, o também social-democrata Ribau Esteves, sublinhou na audição da associação perante os deputados que a lei de finanças locais e a lei de compromissos impedem o regular funcionamento das autarquias, deixando críticas à cativação total da receita adicional do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte do Estado, prevista no Orçamento.